Em 15 de janeiro de 1989, o Plano Verão foi apresentado por Maílson da Nóbrega, Ministro da Fazenda, determinando o corte de três zeros na moeda, criação do “Cruzado Novo”, congelamento de preços e salários, extinção da correção monetária, proposta de privatização de algumas estatais e cortes nos gastos públicos. Os cortes não ocorreram e mais um plano econômico desastroso se incorporou à história brasileira. Em dezembro do mesmo ano a inflação atingiu o índice de 53,55%. O Plano Verão...

Quando acaba o prazo para entrar com ação para tentar recuperar as perdas da caderneta de poupança ocorridas em decorrência do plano econômico conhecido como “Collor I”? A questão é controvertida. Para o advogado especializado em direito bancário Alexandre Berthe Pinto, o prazo incontestável para entrar com ação acabou em 15 de março de 2010. A partir do dia 16 de março, quem entrar com ação corre o risco “elevado”, segundo o advogado, de ver a ação ser considerada pelo juiz como fora do prazo...

Cerca de 6% de aposentados e pensionistas do INSS – em torno de 1 milhão de pessoas – que se aposentaram entre julho de 1998 e dezembro de 2003 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta (08/09) que os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que se aposentaram antes de 1998, devem ter os benefícios limitados ao teto máximo de R$1200,00, estabelecido naquele ano (1998). O processo julgado que abriu precedente envolvia um beneficiário que teve a aposentadoria calculada com...

RIO e BRASÍLIA – Os aposentados e pensionistas do INSS terão direito, a partir do fim deste mês, a diversos serviços bancários de graça. Cerca de 27 milhões de pessoas serão beneficiadas, sendo 2,5 milhões só no Estado do Rio. Um acordo firmado entre o INSS e os 17 bancos que hoje fazem o pagamento de aposentadorias e pensões em todo o país garante gratuitamente, entre outras operações, a impressão de um extrato mensal nos terminais de atendimento, o recebimento do comprovante anual de pagamento...

Muitos Projetos e Decretos foram transformados em Leis para diminuir despesas, normatizar e conceder a aposentados e portadores de doenças graves ou deficiência seus direitos e benefícios garantidos por Lei específica. Dentro das Legislações que garantem benefícios podemos citar: Lei 11.520\2007 – prevê a concessão de pensão às pessoas atingidas por hanseníase; Lei 2.579\1995 – concede amparo à ex – combatentes; Lei 10.708\2003 – institui o auxilio – reabilitação psicossocial para pacientes...

Idoso é toda pessoa adulta com 60 anos ou mais O IDOSO TEM DIREITO À VIDA A família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito à vida; Os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; Poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada; A família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade; Idoso tem direito de viver preferencialmente...

A folha de São Paulo, em setembro de 2005, divulgou quanto a situação dos aposentados e pensionistas do INSS que poderiam estar recebendo menos do que deveria. No entanto a situação permanece a mesma para várias pessoas que possuem o direito, pois uma associação nacional de aposentados formalizou uma representação no MPF-DF que nominava 399 aposentados e pensionistas. O INSS manifestou já no final de 2006 que daqueles aposentados e pensionistas apenas 18 tiveram seus benefícios revistos. Tal situação implica...

Atenção Empregador Rural que se aposentou pelo INSS no período de Janeiro de 1985 à Março de 1993 O valor de seu benefício de aposentadoria por idade de empregador rural, que se aposentou no período de Janeiro de 1985 a Março de 1993 ou Pensão por Morte concedida neste período, ou ainda Pensão por Morte concedida em qualquer período desde que originária de Aposentadoria de Empregador Rural concedida no período acima indicado, poderão estar com valores bem menores que os devidos. Isto porque quando concedido...